1. Quem fornece o Pente
O Pente é fornecido pela RRS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ 42.131.000/0001-70. Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@pente.app.
2. Cadastro e responsabilidade pela conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais. A pessoa que cria uma organização declara ter poderes para representá-la ou autorização para administrar sua operação no Pente.
Cada acesso deve ser usado pela pessoa a quem foi atribuído. O responsável pela organização deve revisar perfis e permissões concedidos a colaboradores.
3. Período de teste
O Pente pode oferecer um período de teste gratuito de 14 dias, sem cartão, com os recursos e limites informados no momento do cadastro. O teste tem a finalidade de permitir que uma pessoa ou organização avalie o serviço antes da contratação.
Excluir e recriar contas repetidamente, usar identidades diferentes ou adotar outro expediente com a finalidade principal de obter novos períodos gratuitos caracteriza uso abusivo. Nesses casos, a RRS poderá restringir novos testes ou solicitar a contratação de um plano para continuidade do uso.
4. Planos, limites e uso justo
Cada plano possui preço, quantidade de unidades, franquia de mensagens e recursos próprios, apresentados na página de planos e no fluxo de contratação. Esses limites podem ser atualizados para novas contratações, sem reduzir o período já pago.
O número de colaboradores e o volume de uso devem corresponder a pessoas reais e à operação legítima da organização contratante. Cadastros automatizados, fictícios, compartilhamento sistemático de acessos, revenda não autorizada ou uso muito acima do perfil comercial do plano podem ser tratados como uso abusivo. Sempre que possível, a RRS entrará em contato para orientar ajuste de uso ou migração de plano antes de aplicar uma restrição.
5. Assinatura, cobrança e cancelamento
A assinatura é cobrada no ciclo mensal ou anual escolhido, pelos meios exibidos no momento da contratação. Compras feitas por lojas de aplicativos também estão sujeitas às regras de cobrança e reembolso da respectiva loja.
O cancelamento interrompe a renovação futura. Salvo quando a lei, a loja ou uma oferta específica determinar de outra forma, o acesso permanece disponível até o fim do período já pago e não há devolução proporcional por dias não utilizados.
6. Conteúdo e dados inseridos pelo cliente
O cliente é responsável pela origem, exatidão e base legal dos dados que insere no Pente, inclusive informações de clientes finais, colaboradores, agenda, atendimentos, imagens e registros financeiros. O serviço não deve ser usado para armazenar conteúdo ilegal ou dados que não sejam necessários à operação contratada.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O site institucional utiliza cookies e ferramentas de medição e publicidade; os cookies que exigem consentimento (como o Meta Pixel e Google Ads) só são ativados após o seu aceite, conforme descrito na Política de Privacidade.
7. Uso proibido
Não é permitido utilizar o Pente para:
- praticar fraude, violar direitos de terceiros ou descumprir a legislação;
- tentar acessar contas, dados, servidores ou funcionalidades sem autorização;
- interferir na segurança, disponibilidade ou desempenho do serviço;
- copiar, desmontar ou explorar comercialmente o software fora das permissões legais;
- enviar comunicações sem autorização ou em desacordo com regras aplicáveis.
8. Disponibilidade e evolução do serviço
A RRS trabalha para manter o Pente disponível e seguro, mas atualizações, manutenção, falhas de fornecedores ou eventos fora de seu controle podem causar interrupções. Funcionalidades podem evoluir para melhorar o produto, atender requisitos legais ou preservar a segurança da plataforma.
9. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser limitado ou suspenso em caso de falta de pagamento, risco à segurança, uso ilegal, violação relevante destes termos ou abuso dos limites do serviço. Em situações que permitam correção, a RRS buscará informar o responsável e oferecer prazo razoável para regularização.
10. Exclusão da conta
O usuário pode iniciar a exclusão dentro do Pente. Organizações com assinatura paga ativa devem cancelar primeiro a renovação. Alguns registros poderão ser mantidos de forma desativada ou anonimizada pelo prazo necessário para obrigações legais, fiscais, segurança, prevenção a fraude e exercício regular de direitos. Veja como excluir a conta.
11. Propriedade intelectual
A marca Pente, o software, a interface, os materiais e os demais elementos do serviço pertencem à RRS ou a seus licenciantes. A assinatura concede apenas um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência do acesso.
12. Responsabilidade
O Pente é uma ferramenta de apoio à gestão. Decisões comerciais, financeiras, fiscais, trabalhistas, profissionais e de atendimento continuam sob responsabilidade do cliente. Nenhuma disposição destes termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
13. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, nos planos ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado e a versão mais recente permanecerá disponível nesta página.
14. Legislação aplicável e contato
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, inclusive o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados quando aplicáveis. Solicitações podem ser enviadas para contato@pente.app.